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ART 70 do ECA - É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. 71 do ECA - A criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Ex-Presidente do CMDCA - .
Sexta-feira, 6 de maio de 2011. PEDRA GRANDE NO COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. A intenção do 18 DE MAIO é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta. Quinta-feira, 12 de agosto de 2010.
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