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O Conselho Tutelar é um órgão responsável em fiscalizar se estão sendo cumpridos os direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. O Conselho Tutelar é constituído por cinco Conselheiros que são devidamente escolhidos pela comunidade local e assim cumprem um mandato de três anos. Quinta-feira, 5 de agosto de 2010. Sites que fornecem informações sobre Conselhos Tutelares.
Amigos do CONSELHO TUTELAR DE BARUERI. Esse blog traz notícias e informações sobre o Conselho Tutelar de Barueri e direitos do menor. Zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente na cidade de Barueri. Formado por membros eleitos pela sociedade local, tem como missão aplicar medidas de proteção a criança e ao adolescente que tenham seus direitos ameaçados. Quinta-feira, 27 de novembro de 2014.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Sexta-feira, 21 de agosto de 2009. Um site onde é o seu canal de informações sobre os direitos da criança e do adolescente. Quarta-feira, 5 de agosto de 2009. 003, DE 29 DE JULHO DE 2009.
Segunda-feira, 6 de maio de 2013. CONSELHO TUTELAR DE CURRAIS NOVOS-RN. CONSELHO TUTELAR DE CURRAIS NOVOS-RN. Sábado, 16 de fevereiro de 2013. CONSELHO TUTELAR DE CURRAIS NOVOS-RN. DISK 100 O Conselho Tutelar representado pelo seu Presidente judson Pereira durante o Carnaval 2013, não deixou de atuar, mesmo diante de muitos problemas encontrados, devido ao ínicio tumultuado da gestão municipal. CONSELHO TUTELAR DE CURRAIS NOVOS-RN. CONSELHO TUTELAR DE CURRAIS NOVOS-RN.