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Fique por dentro das leis. Oferecemos aos associados, serviços de qualidade e custo acessível, com fácil acesso. Condições de assistência e homologação de rescisão de contrato de trabalho. Confira o acordo judicial com os valores dos pisos salariais. O evento ocorreu no dia 22 de janeiro de 2015, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
Terça-feira, 29 de maio de 2012. 533, DE 24 DE MAIO DE 1978. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE ARTISTA E DE TÉCNICO EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 385 DE 05 DE OUTUBRO DE 1978. 533, DE 24 DE MAIO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE AS PROFISSÕES DE ARTISTA E DE TÉCNICO EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUADRO ANEXO AO DECRETO N. DE 05 DE OUTUBRO DE 1978.